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terça-feira, outubro 04, 2011

PLANO DE AÇÃO EMERGÊNCIAL_MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL NOS ASSENTAMENTOS HUMANOS
PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL
Força-Tarefa Nacional para Controle do Mexilhão Dourado
Brasília
Abril de 2004
2-5
1. INTRODUÇÃO
O mexilhão dourado
pela primeira vez na América do Sul, em 1991, próximo a Buenos Aires, Argentina, provavelmente
introduzido acidentalmente nesse ambiente por meio de água de lastro. No Brasil, seu primeiro
registro ocorreu em 1998, no Rio Grande do Sul, por pesquisadores da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul, junto ao delta do rio Jacuí, em frente ao porto de Porto Alegre. Hoje
já está presente, em grandes densidades, na lagoa Guaíba e nos rios Paraguai e Paraná, e mesmo
na região do Pantanal. Sua dispersão se dá por diversos meios, envolvendo diferentes fases do seu
ciclo de vida, larvas e adultos.
O mexilhão dourado é capaz de se fixar em praticamente qualquer tipo de substrato submerso,
possuindo, ainda, grande capacidade de adaptação ao ambiente local, com rápida taxa de
crescimento e grande força reprodutiva. Sem inimigos naturais, sua presença nos ecossistemas
aquáticos brasileiros vem provocando importantes danos ambientais e econômicos, como exemplo:
redução de diâmetro e obstrução de tubulações das companhias de abastecimento de água potável
e o entupimento de filtros dos sistemas de arrefecimento das turbinas no setor de geração de
energia, demandando manutenções específicas e mais freqüentes, com custos extraordinários,
forçando mudanças nas práticas de controle ambiental, na rotina de pesca de populações
tradicionais e causando danos aos motores das pequenas embarcações.
Os primeiros resultados do “Projeto Mexilhão Dourado”, desenvolvido no âmbito do Programa
Global de Gestão e Controle de Água de Lastro – GloBallast revelaram a emergência requerida para
a adoção de medidas para reduzir a expansão deste molusco ao longo do território nacional.
Nesse sentido, mesmo que, ainda, não tendo disponíveis informações precisas quanto à
abrangência e magnitude da introdução do mexilhão dourado nas diversas bacias hidrográficas, ou
de métodos amplamente testados para a sua contenção e erradicação, o Ministério do Meio
Ambiente instituiu, pela Portaria nº 494, de 22 de dezembro de 2003, a Força-Tarefa Nacional (FTN)
para o controle do “Mexilhão Dourado”. A FTN é formada por diversos órgãos e entidades, e tem a
atribuição de sugerir medidas que possibilitem a estruturação, implementação e avaliação de um
plano de controle, a partir da análise do quadro atual de expansão do mexilhão dourado, suas
tendências e os mecanismos de resposta para as diferentes regiões de concentração, levando-se em
conta aspectos de custo-benefício, sócio-ambiental e a exeqüibilidade pretendida.
O Plano de Ação Emergencial decorre da evidente situação de risco ecológico e socioeconômico
determinado pela já abrangente dispersão do mexilhão dourado em águas brasileiras.
A despeito de a sua introdução ter sido originariamente causada pela descarga de água de lastro,
a posterior ocupação das bacias hidrográficas do sul do país e do Pantanal pelo mexilhão teve como
vetor principal o trânsito de embarcações na região. A água de lastro, a água armazenada em
reservatórios de embarcações de transporte e lazer e, mais provavelmente ainda, a incrustação de
formas jovens e adultas do mexilhão em obras vivas dos barcos que transitam entre regiões
infestadas e não infestadas, constituíram um sistema de extrema "eficiência" para a sua dispersão.
Para atender o objetivo deste Plano de Ação são estabelecidos quatro componentes temáticos:
(Limnoperna fortunei) é originário da China e sudeste da Ásia e foi detectado
Divulgação, Capacitação, Monitoramento e Fiscalização
diferentes vetores de dispersão do mexilhão dourado.
Para atuar sobre os diferentes agentes de dispersão do mexilhão dourado, as atividades deste
Plano estão focadas em dois tipos de ação:
, e tem como objeto de atuação osmonitoramento e fiscalização, tendo como suporte a
divulgação
e capacitação, buscando atuar prioritariamente sobre:
􀀹
Prevenção - controle da transposição do mexilhão dourado para bacias não atingidas; e
􀀹
As áreas prioritárias de ação deste plano foram determinadas a partir da observação em campo
de pontos de ocorrência da espécie. A construção de linhas delimitadoras nas Bacias Hidrográficas
do Paraná-Paraguai, Uruguai e Atlântico Sudoeste deu-se, sempre que possível, sobre rodovias
Monitoramento - comunicação e avaliação da presença do mexilhão dourado.
3-5
pavimentadas (federais ou estaduais), de modo a permitir a mobilização de equipes para
implementação do controle e fiscalização do molusco invasor.
Foram definidas quatro regiões de atuação:
-
Região de Porto Alegre e Lagoa dos Patos;
-
Região de Uruguaiana;
-
Região de Curitiba;
-
Região do Pantanal e Oeste de São Paulo e Paraná.
2. OBJETIVO
Definir as medidas de controle, em caráter emergencial, visando reduzir a expansão e
concentração do mexilhão dourado em todo o território nacional (Portaria 494 - Artigo 1º).
3. ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS
3.1. DIVULGAÇÃO
O Componente Comunicação, constante do anexo I, constitui um item fundamental na
proposta de controle da dispersão do mexilhão dourado em águas brasileiras. O documento
estabelece atividades que ultrapassam o período previsto para a implementação do "Plano de Ação
Emergencial". As atividades iniciais têm aplicação imediata e visam subsidiar o esforço de contenção
da dispersão do mexilhão dourado, na fase emergencial, inclusive com o envolvimento de diferentes
setores da sociedade. Tem como propósito a difusão de informações sobre os problemas
provenientes da invasão do mexilhão dourado e de procedimentos básicos para favorecer a sua
contenção nas áreas já infestadas e, quando viável, em porções localizadas, contribuir para a sua
erradicação, em função da complexidade, diversidade de situações e a urgência no tratamento do
assunto, as atividades de divulgação estão divididas em dois grupos:
(i) divulgação nacional e (ii)
divulgação regional.
3.2. MONITORAMENTO
O Componente Monitoramento busca a obtenção de dados do organismo nas águas do
território brasileiro para mapear as áreas de infestação e acompanhar a sua dispersão, orientando
assim as ações preventivas de fiscalização a serem adotadas. Os procedimentos apresentados são
de caráter predominantemente qualitativo, podendo ser disseminados inclusive para o cidadão
comum. A opção por métodos mais simples permite engajar rapidamente vários setores da
sociedade brasileira no mapeamento das áreas de ocorrência do mexilhão dourado. Os objetivos,
procedimentos e a forma de comunicação da presença do molusco invasor estão detalhados no
anexo II.
3.3. CAPACITAÇÃO
A Capacitação tem como propósito, em caráter geral, ampliar a formação de técnicos em
conceitos e fundamentos aplicados para ocorrência do mexilhão dourado e para os problemas
associados em ecossistemas aquáticos naturais, artificiais e instalações industriais, bem como, em
caráter específico, fornecer os conceitos básicos para identificação e controle do molusco nas várias
fases da vida, relacionados à biologia e ecologia da espécie e os impactos ambientais e econômicos
causados pelo invasor. A estrutura de capacitação está detalhada no anexo III.
3.4. FISCALIZAÇÃO
Os procedimentos para a fiscalização do mexilhão dourado visam conter a sua dispersão nas
águas continentais do território brasileiro. Para a implementação do controle da transposição do
mexilhão dourado para as bacias ainda não atingidas é necessário o estabelecimento de postos de
fiscalização ao longo das vias de dispersão. A fiscalização deverá considerar os diferentes vetores
de dispersão envolvidos. O trânsito de embarcações parece constituir o principal vetor para a
dispersão do mexilhão dourado, podendo estar sendo transportado por incrustação em partes das
embarcações em contato com a água ou, ainda como forma larval, em depósitos de água, viveiros de
4-5
isca, etc. O transporte pode se dar pela navegação ao longo das hidrovias e também pelo transporte
de barcos rebocados por via rodoviária. Outros vetores a serem considerados são o transporte de
alevinos e matrizes de peixes, plantas aquáticas, e a transposição de águas, entre regiões infestadas
e não infestadas, por meio de projetos de irrigação e outras formas de troca de água. Os
procedimentos para inspeção e limpeza dos possíveis vetores de dispersão do molusco invasor
estão dispostos no anexo IV.
4. COORDENAÇÃO EXECUTIVA
A Coordenação Executiva, no âmbito da Força-Tarefa Nacional para o controle do mexilhão
dourado, estará a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovável –
IBAMA.
Terá como responsabilidade o acompanhamento das atividades propostas neste Plano,
recebimento e sistematização de dados de monitoramento, avaliação e ajustes nos procedimentos
predefinidos, como também, a definição da estrutura organizacional que lhe dará suporte à
implementação das atividades sob sua responsabilidade.
5. FORÇA-TAREFA NACIONAL
A Força-Tarefa Nacional é composta pelas seguintes entidades:
Ministério do Meio Ambiente – MMA (Coordenador da FTN);
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;
Ministério da Integração – MI;
Ministério dos Transportes - MT;
Ministério de Minas e Energia – MME;
Estado-Maior da Armada – EMA;
Diretoria de Portos e Costas – DPC (Relator da FTN);
Agência Nacional de Águas - ANA;
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
Sul-MS, Rio Grande do Sul-RS e Paraná-PR;
Secretaria de Meio Ambiente dos Governos dos Estados de Mato Grosso-MT, Mato Grosso do
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT;
Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF;
Departamento Municipal de Águas e Esgotos de Porto Alegre-RS – DMAE/POA;
Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – ABRAGE;
Itaipu Binacional;
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás;
Adicionalmente, a FTN poderá contar, também, com um Grupo Científico Ad Hoc composto de
especialistas que vêm trabalhando no controle da dispersão do mexilhão dourado.
A FTN deverá sugerir medidas de controle que possibilitem a estruturação, implementação e
avaliação de um plano de controle, a partir da análise do quadro atual de expansão do “mexilhão
dourado”, suas tendências e os mecanismos de resposta para as diferentes regiões de
concentração, levando-se em conta aspectos de custo-benefício sócio-ambiental e a exeqüibilidade
pretendida.
A FTN avaliará as formas de introdução e de dispersão do mexilhão, bem como aplicação de
medidas físicas, químicas e biológicas de controle que possam ser adotadas visando à erradicação
ou à estabilização da sua população. Aspectos legais quanto às atribuições institucionais de combate
à invasão, à aplicação de produtos químicos (orientações da Fundação Nacional de Saúde -
FUNASA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA) e
a disponibilização de informações (colaboração do setor portuário, hidrelétricas, empresas de
saneamento, etc) deverão ser considerados nas ações de emergência.
Furnas Centrais Elétricas S. A.
5-5
As propostas da FTN para garantir a sua efetividade e a supressão em longo prazo do mexilhão,
deverão ser implementadas em conformidade com regulamentações existentes, evitando-se custos
recorrentes.
6. FORÇA-TAREFA LOCAL
Cada entidade pública ou privada, em especial dos setores de energia elétrica, saneamento, meio
ambiente, vigilância sanitária, sanidade de animais aquáticos, controle rodoviário, comitês de bacia e
outros órgãos colegiados, entre outros, deverá formar seu próprio corpo técnico para o desempenho
das tarefas de monitoramento e controle do mexilhão, capacitando-os para reconhecimento de larvas
e adultos do mexilhão.
A estrutura organizacional de resposta à infestação do mexilhão dourado deverá estar
representada em um organograma que demonstre as relações entre seus elementos constitutivos.
Sugere-se que esteja claramente identificado, dentro da estrutura organizacional, o coordenador das
ações de resposta e seu substituto eventual.
ANEXO I
COMPONENTE COMUNICAÇÃO
Força-Tarefa Nacional para Controle do Mexilhão Dourado
I-2
1. CONTEXTO
O Componente Comunicação constitui uns dos itens da proposta de controle da dispersão do
mexilhão dourado em águas brasileiras. O Componente estabelece atividades que ultrapassam o
período previsto para a implementação do "Plano de Ação Emergencial". As atividades iniciais têm
aplicação imediata e visam subsidiar o esforço de contenção da dispersão do mexilhão dourado, na
fase emergencial.
Em função da complexidade, diversidade de situações e a urgência no tratamento do assunto, as
atividades de divulgação estão divididas em dois grupos: (i) divulgação nacional e (ii) divulgação
regional.
A divulgação nacional deverá tratar de matérias mais abrangentes relativas à introdução,
infestação e controle do mexilhão dourado.
A divulgação regional deverá abordar a temática a partir das características regionais de
dispersão do mexilhão dourado, adequando as informações às particularidades do contexto de cada
região. Será precedida de detalhamento de informações sobre: os meios de comunicação com maior
penetração nas localidades infestadas e não-infestadas, os perfis de atividades socioeconômicas e
os respectivos vetores. Além disso, serão aprofundados os procedimentos de comunicação que
contribuam, de forma adequada, para a sensibilização e mobilização dos agentes locais visando
ações práticas. Presume-se a elaboração de pautas específicas de comunicação e o aproveitamento
de eventos locais, como é o caso dos torneios de pesca esportiva (que podem reunir um grande
número de pescadores a cada ano), além da consideração do trânsito de embarcações de transporte
e turismo.
As duas linhas de trabalho devem considerar as vias tradicionais de comunicação: a divulgação
de procedimentos de contenção e controle do mexilhão dourado e o retorno de informações à
Coordenação Executiva, possivelmente o IBAMA, que ficará encarregada, também, da Central de
Informações, inclusive aquelas advindas de eventos/atividades de caráter regional. As informações
recolhidas servirão como subsídios para a orientação de políticas, planejamento, desenvolvimento e
avaliação de ações empreendidas na Força-Tarefa Nacional. Essa estratégia será especialmente
importante no que se refere à avaliação das ações em curso nas áreas-piloto (regiões de "Ilha
Solteira" e "Porto Alegre"). As duas regiões envolvem diferentes etapas no que se refere à
intensidade de colonização do ambiente pelo mexilhão dourado, assim como vetores de dispersão
provavelmente com características distintas. Assim, será possível testar peças de divulgação e sua
adequação a condições ecológicas e socioeconômicas diferenciadas.
Em síntese, o projeto de comunicação deverá levar à sociedade a importância, a magnitude, e a
abrangência socioeconômica dos possíveis impactos advindos da dispersão do mexilhão dourado
em águas brasileiras. Caberá, ainda, ao projeto de comunicação informar as ações em curso em
todas os níveis governamentais e não-governamentais, previstos no Plano de Ação Emergencial,
definindo, sempre que pertinente, o possível papel da população em geral como agente partícipe no
combate à dispersão do mexilhão. O projeto deverá prever, também, o tratamento das informações
resultantes do envolvimento da sociedade, em suas diversas instâncias, como fator de realimentação
do Plano de Ação Emergencial, visando otimizar as etapas de manutenção e reforço, de acordo com
o seguinte esquema:
O trabalho nas áreas-piloto determinará os elementos necessários para uma possível reavaliação
das estratégias de comunicação, de tal modo que as iniciativas subseqüentes relativas a cada uma
das áreas temáticas ("Fiscalização", "Capacitação" e "Registro e Monitoramento") possam passar
rapidamente por adaptações que as tornem mais efetivas. Para tanto, deverão ser estabelecidos
mecanismos que garantam o fluxo de informações à Coordenação Executiva, além de um eficiente
processo de avaliação de resultados e, quando necessário, a adaptação das peças de divulgação
pertinentes.
2. OBJETIVO
Difundir informações sobre os problemas provenientes da invasão do mexilhão dourado e a
necessidade de sua contenção nas áreas já infestadas e, quando viável, em porções localizadas,
contribuir para a sua erradicação. Servirá, assim, como ferramenta de suporte às ações da Força-
Tarefa Nacional, lançando as bases para a atividade continuada de divulgação e mobilização em
Plano de Ação Emergencial Projeto de Comunicações Ação da sociedade
I-3
âmbito nacional, além de subsidiar um possível trabalho nas chamadas “áreas com potencial de
infestação”.
3. JUSTIFICATIVA
Uma das maiores barreiras para implementação de medidas de controle da dispersão do
mexilhão dourado é a falta de informação do público em geral, e mesmo de audiências mais
especializadas quanto aos problemas relacionados à introdução e controle de espécies exóticas e
organismos patogênicos via água de lastro e incrustação. No caso específico do mexilhão dourado, a
Força-Tarefa Nacional deverá apoiar suas atividades na estratégia de disseminação de informações,
seja por meio da produção e distribuição de material de divulgação, seja por atividades específicas
de mobilização de segmentos locais e grupos de interesse. Para tanto, torna-se fundamental a
manutenção de um "padrão conceitual" e de abordagem do assunto, refletindo uma unidade entre as
peças quanto a aspectos visuais e de linguagem, para que haja uma identificação e correlação
facilitada das mensagens que serão transmitidas.
A coordenação brasileira do Programa Global de Gestão e Controle de Água de Lastro -
Programa GloBallast - tem exemplos de material divulgação, em inglês, utilizados em campanhas de
controle do mexilhão zebra, nos Estados Unidos, os quais poderão servir como modelo de formato e
de qualificação e organização das mensagens. No caso de materiais disponíveis sobre o assunto nas
empresas geradoras de energia, pode-se avaliar a reedição ou adaptação dos mesmos ou
aproveitamento dos fotolitos. Os materiais impressos como cartazes, folhetos, cartilhas, panfletos e
brochuras deverão ser confeccionados pelas entidades que compõem a FTN. Esses produtos
deverão ter características visuais atrativas, educativas e, sobretudo, tornando-os úteis como
material de apoio aos trabalhos nas diferentes áreas e esferas de atuação da Força-Tarefa Nacional.
As barreiras de contenção, dada a sua logística e recursos humanos, serão estrategicamente
utilizadas como apoio, dada a confluência das principais rotas dos possíveis vetores de dispersão do
mexilhão dourado. Atividades de turismo e de pesca esportiva, associações, clubes de pesca,
colônias e cooperativas de pescadores deverão, também, assumir um papel fundamental como
disseminadores de informação.
De modo complementar, deverão ser organizados seminários visando à divulgação dos
resultados e progressos na implementação das medidas sugeridas pela FTN, envolvendo,
principalmente, representantes de governo, representantes das áreas de navegação, geração de
energia elétrica, recursos hídricos, transportes, agricultura, vigilância sanitária e meio ambiente,
torneios de pesca e a comunidade científica. Tais eventos deverão produzir informações que
realimentem a linha de conduta principal do Plano Emergencial.
4. ABRANGÊNCIA
As áreas de segurança para contenção do mexilhão dourado foram determinadas a partir da
observação em campo de pontos de ocorrência da espécie. A construção das linhas delimitadoras
dessas áreas deu-se, sempre que possível, sobre rodovias pavimentadas (federais ou estaduais), de
modo a permitir a mobilização das equipes de divulgação do material de orientação e futuros postos
de controle e fiscalização.
Foram definidas quatro regiões de atuação:
-
Região de Porto Alegre e Lagoa dos Patos;
-
Região de Uruguaiana;
-
Região de Curitiba;
-
As ações de divulgação, em cada uma dessas regiões, obedecerão a prioridades decorrentes do
risco de infestação, e da magnitude e freqüência dos vetores passíveis de dispersão do mexilhão.
Região do Pantanal e Oeste de São Paulo e Paraná.
5. PÚBLICO-ALVO
O público alvo do Projeto de Comunicação está dividido em quatro grupos distintos:
- Grupo I:
água para abastecimento, irrigação, piscicultura, estaleiros, entre outros;
empresas de geração de energia elétrica, de navegação interior, de tratamento de
- Grupo II:
associações, Comitês de Bacias e Conselhos municipais, estaduais em suas
diferentes formações;
colônias de pescadores, marinas, pesca esportiva, agências de turismo, clubes e
- Grupo III:
universidades e centros de pesquisa; e
I-4
- Grupo IV:
Estaduais e Municipais).
tomadores de decisão (Conselho de Governo, Congresso Nacional, Governos
6. ATIVIDADES E PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO
6.1. DIVULGAÇÃO NACIONAL
De modo a facilitar o desenvolvimento dos diferentes materiais e o incremento de informações
junto aos diversos mecanismos de divulgação, será organizado inicialmente um roteiro, na forma de
um “Documento de Apoio”, com conteúdo e linguagem acessíveis. Tal documento deverá estar
baseado no conhecimento atualmente disponível quanto à introdução, dispersão, contenção e
controle do mexilhão dourado, de tal forma que as novas peças de publicidade poderão ser
elaboradas com maior agilidade reduzindo a necessidade de consulta a outras fontes de informação
dispersas na literatura.
Esse “Documento de Apoio” deverá contemplar, dentre outros, os itens a seguir:
-
água de lastro e incrustação;
A caracterização do problema das transferências dos organismos nocivos e patogênicos via
-
Dados estatísticos sobre invasões mundiais e nacionais;
-
As iniciativas nacionais e internacionais para controle das invasões;
-
A regulamentação e mecanismos de controle já estabelecidos
Internacional (Convenção da Organização Marítima Internacional)
Unilateral (em particular os Estados Unidos)
Nacional (portarias, normas, leis, etc)
-
invasoras;
Os aspectos legais relativos à gestão e ao controle de água de lastro e espécies aquáticas
-
aquáticas invasoras;
As medidas técnicas e gerenciais para gestão e controle de água de lastro e espécies
-
quanto ao mexilhão dourado;
Os impactos sócio-ambientais decorrentes das invasões, em especial, no caso do Brasil,
-
tecnologias em desenvolvimento;
Os trabalhos acadêmicos de Pesquisa & Desenvolvimento existentes e a aplicabilidade de
-
assim como a destinação final de eventuais resíduos;
Aplicação de métodos de controle e procedimentos de higienização das embarcações,
-
dourado derivado do trânsito de embarcações em hidrovias; das instalações de piscicultura e
transporte de seus produtos; e da transposição de águas entre áreas infestadas e não infestadas;
Aplicação de normas e procedimentos para a redução do risco de dispersão do mexilhão
-
reconhecimento, fiscalização e monitoramento do mexilhão dourado.
No segundo momento serão definidos os formatos para folder, cartazes, e outras peças
demandadas, com os respectivos conteúdos, os quais serão viabilizados por um projeto gráfico
específico.
Está prevista, também, a produção de peças audiovisuais:
Os programas de mobilização e de treinamento desenvolvidos, visando à capacitação para
-
dispersão do mexilhão dourado em águas interiores no Brasil e na América Latina, Convenção
Internacional de Água de Lastro, ações regionais de controle, medidas de curto, médio e longo prazo.
Deverá ser didático, ter linguagem simples e dinâmica, conter poucos detalhes técnicos, apresentar
exemplos nacionais, sem entrevistas, e com duração aproximada de até 10 minutos. A produção
desse material contará com especialistas das instituições de pesquisas que já estão envolvidas com
o problema, a partir da elaboração conjunta com núcleos/programas de TV que serão articulados
para este fim, bem como poderão ser utilizadas imagens de vídeo institucional produzido pelo
GloBallast/Brasil sobre a questão da água de lastro e a invasão do mexilhão dourado.
produção de um documentário para a televisão com foco nas espécies introduzidas,
-
disseminação, entre outros, em usinas hidrelétricas, estações de tratamento de água, companhias de
navegação, associações de pescadores, associação de “barqueiros”, clubes náuticos e de pesca
esportiva, associações de aqüicultura, entre outros. A utilização do material tem como objetivo de
instrumentalizar as atividades instrucionais (projeto de capacitação), na medida que abordará
questão do ponto de vista da ação direta de enfrentamento. Tanto do ponto de vista das questões
produção de um vídeo abordando o controle do mexilhão dourado, visando a sua
I-5
preventivas e corretivas, com linguagem visual adequada do “como fazer?”, para o controle da
dispersão do mexilhão dourado, para solução do problema.
As tarefas de distribuição dos materiais produzidos serão precedidas de treinamento sobre
procedimentos específicos de comunicação e de mobilização, principalmente no contexto da
campanha de divulgação, a cargo da Força-Tarefa Nacional, observando-se tanto as características
particulares das áreas e regiões infestadas pelo mexilhão dourado, quanto à necessidade da sua
extensão em âmbito nacional.
O uso de disseminação dos materiais produzidos, constantes dos itens anteriores, serão
objeto de programação específica, por meio de uma oficina de trabalho com jornalistas, empresas do
setor, departamento de comunicação social e componentes da Força-Tarefa Nacional, cujos
resultados e propostas serão imediatamente incorporadas a um cronograma, com as respectivas
responsabilidades, com abordagens e procedimentos de campanha nacional. A campanha será
dividida em três fases: lançamento, manutenção e reforço.
O “
significativa favorecerá a criação de referência, à medida que serão explorados os diversos veículos
de comunicação de forma simultânea (alta exposição). Assim o "Dia da Terra" (22 de abril de 2004) é
sugerido como data para o lançamento da campanha, devendo ter a participação das autoridades
máximas das entidades que compõem a FTN. Deverá ser analisada a viabilidade de veicular
vinhetas, principalmente no período que anteceder o lançamento da campanha, incluindo-se,
também, informações sobre a logística disponível para a atividade nas regiões e em âmbito federal
(IBAMA), fazendo referência aos problemas gerados pelo mexilhão dourado.
Para o dia 22 de abril de 2004 também poderá ser utilizado como ocasião para lançamento do
livro “Água de Lastro e Bioinvasões”, que contou com recursos do Programa GloBallast e apoio do
Ministério do Meio Ambiente. Cerimônias de lançamento do livro poderão ser realizadas em Brasília
e, especialmente, no Rio de Janeiro, onde reside a maioria dos autores.
A etapa de
vida do Plano de Controle do Mexilhão Dourado, pressupondo ações pontuais nas áreas trabalhadas
e de “
e revigorando a mensagem inicial para internalização dos conteúdos da campanha, além da aferição
de resultados frente ao Plano de Ação Emergencial, na forma de reuniões e de um seminário.
Caberá à Coordenação Executiva recolher, analisar e disponibilizar todas as informações
relativas à execução do Plano de Ação Emergencial. Dessa forma, será possível avaliar a efetividade
dos procedimentos para cada área temática e, em especial, aquelas relativas ao projeto de
comunicação. A equipe responsável pela implementação das ações de comunicação deverá atuar
em estreita consonância com a Coordenação Executiva. A implementação do projeto nas áreaspiloto
permitirá testar os formatos e conteúdos propostos para as peças de divulgação e seu públicoalvo
específico (pescadores amadores e profissionais, pisciculturas, armadores, etc). O rápido
retorno quanto ao sucesso dos instrumentos adotados viabilizará possíveis correções de rumo.
Observe-se, portanto, que as etapas de manutenção e realimentação dos processos de divulgação
não poderão prescindir do estabelecimento de uma estrutura permanente, dedicada ao projeto de
comunicação, de apoio à Coordenação Executiva.
Essa linha de trabalho engloba, também, a sistemática de consulta via Internet, amplamente
utilizada no Brasil. Muitos organismos governamentais têm portais nos quais mantêm informação
para o público. Considerando esse alcance da Internet, uma página (
as ações da Força-Tarefa Nacional, terá uma importante função na comunicação e mobilização de
setores distintos no controle do mexilhão. Essa mesma página poderá ter diversos
para as ações individuais dos componentes da FTN e mesmo de outras entidades surgidas
espontaneamente.
Página Nacional do Programa de Água de Lastro – a página do MMA para as questões de
água de lastro (http://www.mma.gov.br/aguadelastro), já implementada, é uma opção inicial para a
veiculação das ações da FTN. Uma vez aberta, a página necessita ser mantida numa forma
dinâmica, e uma estrutura para tal deve ser prevista.
lançamento” oficial da campanha de controle do mexilhão dourado em uma data"manutenção" será feita na forma de campanha, mantida ao longo do tempo dereforço”, de modo a fortalecer canais de participação de segmentos locais, criando fatos novosweb site), com conteúdo sobrelinks apontados
6.2. DIVULGAÇÃO REGIONAL
No que se refere especificamente à divulgação regional, os conteúdos temáticos das diversas
publicações produzidas pela FTN deverão ser repassados às instituições locais para a inserção em
material de divulgação próprio. Dessa forma, instituições que já vinham atuando na divulgação do
I-6
problema, tais como Portos, Hidrelétricas e Empresas de Saneamento, entre outras, poderão fazer
"inserções" em folhetos, cartazes, etc., sem maiores alterações em seus formatos originais.
Os textos dos
descritos no item 6.1, deverão ser encaminhados, por meio eletrônico, a todas as empresas e
instituições com atuação nas áreas infestadas e naquelas com "potencial de infestação”. Os textos
deverão estar centrados na questão da urgência da contenção do mexilhão dourado, procurando
reforçar a mobilização da população em geral e, em especial, dos usuários e responsáveis pelos
principais vetores de dispersão.
As inserções a serem feitas pelas instituições e empresas locais, em seus materiais próprios
de divulgação, deverão ter caráter apenas complementar e não pretendem substituir as peças de
informação a serem elaboradas pela FTN, e distribuídas nas áreas de implementação do Plano de
Emergência.
A Companhia Paranaense de Energia (COPEL), Tractebel Energia, Duke Paranapanema e
Itaipu já vêm desenvolvendo um programa de combate ao mexilhão dourado nas bacias hidrográficas
em suas áreas de atuação. Com o apoio da Polícia Militar do Paraná, da Universidade Federal do
Paraná e do Lactec (Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento), as empresas estão
promovendo uma campanha para alertar sobre os impactos decorrentes e pedir a colaboração da
população. Serão distribuídos informativos a pescadores e usuários de pequenas embarcações,
contendo recomendações relativas à inspeção dos barcos, para evitar que transportem
inadvertidamente o mexilhão dourado.
folders, cartazes, e demais peças, produzidas de acordo com os temas
6.3. BALIZAMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO
Essa atividade tem como destaque a promoção de dois
meio ambiente, jornalistas, editores de revistas especializadas, universidades e centros de pesquisa
da área coberta pelo Projeto.
Envolve, também, a elaboração e disseminação de documentos que forneçam instruções,
diretrizes e regulamentos para as administrações, agências reguladoras, postos das Polícias
Rodoviárias, organismos de meio ambiente, as representações do IBAMA, transporte em navegação
interior, etc. Esta atividade servirá de referencial ao desenvolvimento de regulamentações e planos
locais de controle do mexilhão dourado.
Serão acionados e articulados mecanismos de apoio ao desenvolvimento de estudos e
pesquisas sobre a invasão de espécies exóticas (em particular sobre o mexilhão dourado).
Especialistas serão encorajados a escrever artigos relacionados ao comportamento, a fisiologia e o
controle do mexilhão dourado. Nesse sentido, deve-se buscar identificar e utilizar os veículos
especializados, tais como sociedades e revistas científicas.
workshop’s, envolvendo órgãos de
7. ESQUEMA OPERACIONAL
Para a implementação do Projeto, considera-se importante o apoio de serviços de assessoria na
elaboração de material de divulgação, produção de vídeo, etc. A Assessoria de Comunicação do
Ministério do Meio Ambiente, bem como das outras entidades componentes da FTN, deverão atuar
como suporte às seguintes etapas:
-
elaboração do "Documento de Apoio";
-
montagem do plano de mídia, com cronograma;
-
dimensões, cores e imagens) e de linguagem entre as diversas peças, que permita a correlação
entre cartazes, folhetos, cartilhas, página da Internet, filmes etc;
coordenação da produção do material gráfico, com manutenção da unidade visual (formas,
-
relacionamento com a mídia: assessoramento a entrevistas e contato com editores;
-
do problema;
relacionamento com outras instituições nacionais e regionais que também atuam na divulgação
-
relacionamento com as gerências regionais do IBAMA;
-
confecção/revisão de textos;
-
formulação de pautas para a imprensa e elaboração de listagem de órgãos de imprensa;
-
internos das instituições responsáveis, que atuarão como "multiplicadores", assim como o público
externo (ONGs, voluntários, etc).
atuação conjunta com os módulos de fiscalização e treinamento, este último envolvendo quadros
I-7
Deve ser ressaltada a importância que a coleta de imagens para a produção de
vídeo/documentário seja articulada com os operadores de hidrelétricas ou com especialistas que
conhecem a região onde o mexilhão já se encontra presente, pois nem sempre existem máquinas em
manutenção ou níveis de água que favoreçam a observação das colônias estabelecidas.
8. CRONOGRAMA
O cronograma abaixo refere-se às ações a serem implementadas nos primeiros três meses do
Projeto de Comunicação.
Atividade/Quinzena 1 2 3 4 5 6
Elaboração do "Documento de Apoio" X
Montagem do plano de mídia X X
Planejamento do material gráfico X
Confecção/revisão de textos X X
Elaboração, implementação e manutenção da página na
Internet X X X X
Contato com a mídia X X
Formulação de pautas para a imprensa e elaboração de
listagem de órgãos de imprensa X X
Contato com outras instituições nacionais e regionais para
divulgação X X
Contato com as Gerências Regionais do IBAMA X X
Atuação conjunta com os módulos de fiscalização e
treinamento X X X
Distribuição do material de divulgação nas áreas de
implementação do Plano de Emergência X X X
Produção de peças audiovisuais* X X X
* A etapa de distribuição de material junto aos principais vetores de dispersão possibilitará a
obtenção de cenas para a composição do material audiovisual (vídeo e documentário).
1-4
ANEXO III
COMPONENTE CAPACITAÇÃO
Força-Tarefa Nacional para Controle do Mexilhão Dourado
2-4
1. APRESENTAÇÃO
Uma das maiores barreiras para implementação de medidas de controle da dispersão do
mexilhão dourado é a falta de informação do público em geral, e mesmo de audiências mais
especializadas quanto aos problemas relacionados à introdução e controle de espécies não-nativas e
organismos patogênicos via água de lastro e incrustação. No caso específico do mexilhão dourado, a
Força-Tarefa Nacional estará atuando sobre os diferentes agentes de dispersão nas áreas
infestadas, onde as atividades do Plano de Ação Emergencial estarão focadas em dois tipos de
ação: “monitoramento” e ‘fiscalização”, tendo como suporte a “divulgação” e a “capacitação”.
Deste modo, a Força-Tarefa Nacional, com o componente “Capacitação”, deverá buscar, a
curto prazo, o envolvimento de grupos selecionados para atuarem como multiplicadores das ações e
metodologias, capacitando-os para as atividades de monitoramento e fiscalização, e, ainda, a
disseminação de informações pelas atividades específicas de mobilização de segmentos locais e
grupos de interesse.
2. OBJETIVOS
Em caráter geral, o Componente “Capacitação” tem o objetivo de ampliar a formação de
técnicos em conceitos e fundamentos aplicados para a ocorrência do mexilhão dourado e problemas
associados, em ecossistemas aquáticos naturais, artificiais e instalações industriais.
Especificamente, fornecer os conceitos básicos para a identificação e controle do molusco
nas várias fases da vida, relacionados à biologia e ecologia da espécie e os impactos ambientais e
econômicos causados por eles.
3. PÚBLICO ALVO
A primeira etapa é identificar os principais agentes multiplicadores de cada região e
selecioná-los para participarem dos treinamentos: agentes municipais de fiscalização sanitária,
polícias florestal e rodoviária, agentes de fiscalização de órgãos ambientais estaduais e federais, os
setores da administração pública que possam ter relação, direta ou indireta, com o mexilhão
dourado, devendo criar grupos de ação para o monitoramento e identificação do molusco, bem como
para a conscientização dos usuários da água sobre os riscos que o mexilhão oferece. Devem ser
convidadas, também, organizações não-governamentais para participar dos movimentos de
divulgação da notícia do problema no âmbito da sociedade.
Um segundo grupo, formado por profissionais dos setores de abastecimento de água,
hidrelétricas, universidades e centros de pesquisa, deverão ter um treinamento mais específico,
fornecendo conceitos básicos para a identificação e controle do molusco nas várias fases da vida,
relacionados à biologia e ecologia da espécie e os impactos ambientais e econômicos causados pela
espécie.
4. ESTRUTURAÇÃO DO CURSO
4.1. Dinâmica
Deverão ser utilizadas três abordagens para se tentar impedir a expansão do mexilhão
dourado em ecossistemas aquáticos brasileiros: a divulgação geral, a identificação de novas áreas
infestadas e o monitoramento e controle das respectivas áreas. Em todos os casos, há a
necessidade de formar grupos de pessoas qualificadas para a identificação de adultos e de larvas do
mexilhão dourado, na pespectivas de atuação dos mesmos como multiplicadores da informação para
os diversos atores, usuários dos sistemas aquáticos brasileiros.
O treinamento deverá, portanto, ser diferenciado em função das atividades a serem
desenvolvidas e das metas pretendidas.
Os cursos deverão ter aulas teóricas e práticas. O seu conteúdo será apresentado,
parcialmente, apoiado na bibliografia recomendada e, sobretudo, a partir da experiência até agora
vivenciadas dentro e fora do Brasil, de forma a dar subsídios para solução de questões relacionadas
3-4
à instalação e desenvolvimento do bivalvo em ambientes industriais e ecossistemas. A parte prática
constará de trabalhos de laboratório com reconhecimento do bivalve em fase larvária e adulta e a
distinção do
principalmente o
Limnoperna fortunei em relação a outras espécies com ocorrência nas mesmas regiões,Corbicula fluminea, outro invasor de águas brasileiras.
4.2. Período e Carga Horária
A carga horária deverá variar de acordo com os módulos.
4.3. Estrutura do Treinamento
Treinamento nível 01
sobre o problema, identificação da espécie invasora, devendo ser ministrado por meio de palestras,
sobre as características gerais da espécie e de outros moluscos de água doce
– destinado principalmente a sensibilizar os formadores de opinião(módulo 1).
Treinamento nível 02
e visam o treinamento para identificação de novas infestações e o monitoramento de larvas e adultos
e o controle de infestação
– destinado principamente a técnicos indústriais e pesquisadores(módulos 1, 2 e 3).
4.4. Módulos
Módulo 1 Módulo 2 Módulo 3
BIOLOGIA
- Conceitos básicos, histórico
da invasão;
- Morfologia;
- Formas de reprodução;
- Morfologia de larvas;
- Dinâmica de população e
ciclos de vida;
- Distribuição e dispersão;
- Hábitats preferenciais.
TAXONOMIA
- Classe bivalvia;
- Identificação do bivalve
adulto;
- Comparação com outros
bivalve.
FORMAS DE CONTROLE
- Técnicas para proceder à
inspeção visual em rios, lagos
e reservatórios;
- Uso de substratos artificiais
para o monitoramento da
infestação dos moluscos;
- Formas de evitar a infestação
dos rios e lagos.
LARVAS E
MONITORAMENTO
IDENTIFICAÇÃO DE
- Monitoramento;
- Seleção das estações e
pontos de amostragem;
- Definição do período e
freqüência de amostragem e
tamanho amostral;
- Formas de amostragem;
- Identificação de larvas e
contagem;
- Técnicas Operacionais de
Coleta;
- Material utilizado na
amostragem
- Preparação do material de
amostragem e organização da
coleta
- Seqüência da amostragem
- Técnicas de preservação das
amostras
- Identificação,
acondicionamento e
transporte das amostras
- Uso de substratos artificiais e
naturais;
- Identificação de larvas e
adultos em laboratório.
FORMAS DE CONTROLE
- Oxidação química (cloração,
dióxido de cloro, cloraminas,
ozônio, bromo, peróxido de
hidrogênio);
- Não oxidantes (moluscocidas,
nitrato de amônia, sais de
potássio, sódio
metabissulfeto, floculação,
sanilização);
- Técnicas reativas (choque
térmico, dessecação,
congelamento, privação de
oxigênio, filtração, limpeza
mecânica);
- Não mecânicos (ultravioleta,
eletrochoque, acústico,
proteção catódica, agitadores
de alta velocidade, aumentar
a vasão);
- Controle biológico
(combinação de tratamentos,
limpeza química,
procedimentos utilizados por
empresas brasileiras,
restrições legais e ambientais
ao uso de técnicas de
controle, restrições a medidas
de erradicação)
4.5. Material a ser utilizado
4-4
As palestras deverão ser ilustradas com fotografias de locais infestados, fotos em detalhe
dos mexilhões e ainda conchas de diversos tamanhos para que sejam manuseadas pelos alunos.
Folhetos informativos e bonés e camisetas com o tema poderão ser confeccionados para distribuição
aos que atuarão como agentes multiplicadores. Cópias das palestras deverão ser fornecidas como
material didático, na forma de CD, para que repassem fidedignamente a mensagem.
Para os módulos de aulas práticas será necessária a utilização de um laboratório de
microscopia ótica.
4.6. Biossegurança em áreas não infestadas
Fazer uma avaliação junto com o pessoal treinado, relativamente aos locais a serem
amostrados e atividades a serem executadas, tendo em conta as medidas de segurança necessárias
para que se evite a infestação acidental em áreas não atingidas e definição de procedimentos de
limpeza e descarte de material biológico.
4.7. Bibliografia sugerida
CATALDO, D.; BOLTOVSKOI, D. Variación temporal en la actividad reprodutiva de
Limnoperna fortunei
CONSERVACIÓN DE LA FAUNA ÍCTICA EN EL RIO URUGUAY, 3, 2002, Paysandu. Paysandu:
2002.
CLAUDI, R. & MACKIE, G.L. Practical manual for zebra mussel monitoring and control.
Boca Ratton. CRC Press, 2000. 227 pp.
CAMPOS,M.C.S;VONRÜCKERT,G.&ROLLA,M.E..Nota sobre procedimentos de
segurança no cultivo e manutenção de
Congresso Brasileiro de Limnologia, Juiz de Fora, 2004.
DARRIGRAN, G. A. Invasores en la Cuenca del Plata. Revista de Divulgación y
Tecnológica de la Asociación Ciencia Hoy. (S.l.), v.7, n.38, 1997.
______ ; PENCHASZADEH, P.; DAMBORENEA, M. C. The reproductive cycle of
(Bivalvia) en el rio de la Plata (Argentina). In: JORNADA SOBRELimnoperna fortunei (Dunker, 1857) em laboratório. In:
Limnoperna fortunei
Shellfish Research, v.18, n.2, p. 361-365.
KIMBALL, J. W. Biology. 5 ed. New York: Addison-Wesley, 1983.
EMBRAPA. Disponível em: <http://www.embrapa.br>. Acesso em: 16 jan. 2004.
GUIA GEOGRÁFICO. Disponível em: <http://www.guiageográfico.com>. Acesso em:16
jan 2004.
100THMERIDIAN. Disponível em:<http://www.100thmeridian.org>. Acesso em:16 jan
2004.
ITUARTE, C. Primera noticia acerca de la introducciooon de peiecpodos as áticos en el
área noplatense (Molusco: Corículídoe). Neotropico. (S.l.), v.27, n.77, p. 79-83
PASTORINO, G. et al.
invasor en aguas del rio de la Plata. Neotropico, (S.l.), v.39, n.34, p.101-102.
ZEBRA mussel information system; ZMIS. Versión 2.0. (S.l.,s.n.), 2000.
(Dunker, 1857) (Mytilidae) from a neotropical temperate locality. Journal ofLimnoperna fortunei (Dunken 1857) (Myttitdoe), nuevo bívalvo
ANEXO II
COMPONENTE MONITORAMENTO
Força-Tarefa Nacional para Controle do Mexilhão Dourado
1. APRESENTAÇÃO
Os procedimentos elaborados para o monitoramento do mexilhão dourado buscam a obtenção de
dados do organismo nas águas do território brasileiro para mapear as áreas de infestação e
acompanhar a sua dispersão, orientando assim as ações preventivas, de fiscalização e de
emergência a serem adotadas. Os procedimentos apresentados são de caráter predominantemente
qualitativo, podendo ser disseminados inclusive para o cidadão comum. A opção por métodos mais
simples permite engajar rapidamente vários setores da sociedade brasileira no mapeamento das
áreas de ocorrência do mexilhão.
2. OBJETIVOS
infestadas pelo organismo e possibilitar a adoção de medidas preventivas, de fiscalização e de
emergência para conter a dispersão do molusco.
Detectar a presença do mexilhão-dourado, na forma adulta, para mapeamento das áreas
acompanhar o seu desenvolvimento nas áreas infestadas.
Quantificar as densidades do mexilhão-dourado nos corpos d’água, na forma adulta, para
organismos adultos do mexilhão, com eventual determinação de densidades de larvas nos
locais onde exista estrutura laboratorial apropriada.
Estabelecer uma rede de monitoramento básico para avaliar a presença ou ausência de
3. RECURSOS HUMANOS
Os procedimentos de monitoramento serão executados pelos técnicos do IBAMA e OEMAs,
apontadores de hidrometria das concessionárias de energia elétrica e da Agência Nacional das
Águas - ANA, operadores de estações públicas e privadas de tratamento de água, operadores de
estações de captação de água bruta, agentes portuários, funcionários de clubes náuticos e
balneários, pescadores, barqueiros, voluntários de ONGs, entre outros, todos devidamente
orientados.
4. PROCEDIMENTO PARA MONITORAMENTO DE ADULTOS
4.1 INSPEÇÃO VISUAL SIMPLES
Observar detalhadamente as margens dos rios, lagos, reservatórios artificiais e outros
corpos hídricos em busca dos mexilhões-dourados, especialmente onde se encontram substratos
duros, total ou parcialmente submersos. Os mexilhões podem estar fixados em cordas, garrafas
plásticas, pedras, troncos de árvores, raízes, folhas de plantas flutuantes ou submersas e também
nas estruturas de concreto e madeira inseridas no corpo hídrico pelo ser humano (atracadouros,
trapiches, estruturas de turismo, balneários, portos, balsas, paliteiros, réguas de medição
hidrométrica, pilares de pontes, barragens etc.).
minimamente capacitada para reconhecer a forma adulta do mexilhão-dourado.
Materiais: não há necessidade de materiais especiais, bastando que a pessoa seja
Pessoal: conforme item 3 – Recursos humanos
determinado local, comunicar ao IBAMA-regional mais próximo, informando o nome da
instalação ou local onde foi encontrado o organismo, a data da observação, a localização
geográfica (latitude e longitude ou ponto de referência), o nome do informante, seu
endereço e telefone para contato, além de outras informações que forem consideradas
importantes. A comunicação da presença do organismo também poderá ser feita por
meio do preenchimento do formulário “Comunicação da Presença do mexilhão dourado”,
constante do apêndice I.
Informações a serem fornecidas: ao detectar a presença do mexilhão-dourado num
4.2 INSPEÇÃO COM O USO DE SUBSTRATOS ARTIFICIAIS
Proceder à inspeção visual simples antes de realizar a instalação do substrato artificial,
conforme o item 4.1. Caso não seja constatada a presença do mexilhão-dourado, prosseguir com as
instruções deste procedimento.
Instalar o substrato artificial em local previamente selecionado nas áreas de risco e não
contaminadas. Os locais de instalação podem ser nos atracadouros, trapiches, estruturas de
turismo, balneários, portos, balsas, paliteiros, réguas de medição hidrométrica, pilares de pontes,
barragens etc., em profundidade mínima de 1,5m com o intuito de favorecer a incrustação do
mexilhão-dourado (vide figura 2, do apêndice). Observar o substrato para verificar a presença ou
ausência do molusco uma vez a cada três meses (freqüência trimestral). Nada impede que esta
freqüência possa ser incrementada, por exemplo, uma observação a cada mês.
Pessoal: conforme item 3 – Recursos humanos
nylon para amarrar o tijolo na profundidade indicada.
Materiais: tijolo de barro com furos, do tipo utilizado na construção civil; corda ou fio de
determinado local, comunicar ao IBAMA-regional mais próximo, informando o nome da
instalação ou local onde foi encontrado o organismo, a data da observação, a localização
geográfica (latitude e longitude ou ponto de referência), o nome do informante, seu
endereço e telefone para contato, além de outras informações que forem consideradas
importantes. A comunicação da presença do organismo também poderá ser feita por
meio do preenchimento do formulário “Comunicação da Presença do mexilhão dourado”,
constante do apêndice I.
Informações a serem fornecidas: ao detectar a presença do mexilhão-dourado num
APÊNDICE I
FORMULÁRIO ELETRÔNICO OU IMPRESSO
COMUNICAÇÃO DA PRESENÇA DO MEXILHÃO DOURADO
I – Identificação da instalação ou local onde se verificou a presença do mexilhão
Nome da instalação ou localidade
( ) Sem condições de informar
II – Data da observação:
Dia/mês/ano:
III – Localização geográfica:
Latitude: Longitude:
Se não souber a localização geográfica precisa,
informar um ponto de referência (ponte, quilômetro
da estrada, encontro de rios etc.)
IV – Identificação do comunicante:
Nome completo:
Ocupação:
Endereço completo:
Telefone para contato (com código de área):
V – Outras informações importantes:
APÊNDICE II
FLUXOGRAMA DE DETECÇÃO DO MEXILHÃO-DOURADO
INÍCIO
REALIZAR INSPEÇÃO
SIMPLES OU NO
SUBSTRATO
DETECTOU
O
MEXILHÃO ?
N
S
INFORMAR AO IBAMA
CONFIRMA A
DETECÇÃO ?
N
S
ORIENTAR O
VOLUNTÁRIO E
INFORMAR AO IBAMA
AVALIAR A SITUAÇÃO NO
LOCAL DA OCORRÊNCIA
ATUALIZAR
DISTRIBUIÇÃO DO
MEXILHÃO E
COMUNICAR A REDE
QUEM ? COMO ?
Voluntário ou
técnico de
instituição
De acordo com
procedimento de
monitoramento
Telefonar para o
0800 ou
preencher
formulário na
WWW
Equipe técnica
habilitada e
treinada
De acordo com
procedimento de
treinamento
Equipe técnica
habilitada e
treinada
Elaborar relatório
técnico e remeter
ao IBAMA
IBAMA
Atualizar mapas
e informar as
instituições da
rede
Voluntário ou
técnico de
instituição
ACIONAR EQUIPE
TÉCNICA MAIS
PRÓXIMA
IBAMA
Contactar equipe
de instituição
cadastrada
PE
IBAMA
Adotar os
PROCEDIMENTOS
DE EMERGÊNCIA
EXISTE RISCO
PARA ÁREAS OU
INSTALAÇÕES
SENSÍVEIS ?
N
FIM
S
IBAMA
FIM
COMUNICAR AO IBAMA
Equipe técnica
habilitada e
treinada
Voluntário ou
técnico de
instituição
FIGURA 1: MEXILHÃO-DOURADO –
Limnoperna fortunei
FIGURA 2: instalação de substrato para
incrustação do mexilhão-dourado.
ANEXO IV
COMPONENTE FISCALIZAÇÃO
Força-Tarefa Nacional para Controle do Mexilhão Dourado
1. INTRODUÇÃO
O Componente Fiscalização constitui um item fundamental para o controle da dispersão do
mexilhão dourado em águas brasileiras. As atividades que compõe este Componente visam
contribuir para a contenção da dispersão do mexilhão dourado das áreas infestadas para aquelas,
ainda não infestadas.
São apresentados os procedimentos de inspeção e limpeza para cada tipo de vetor, modelos
de formulários de registro e certificados, bem como mencionadas as instituições responsáveis pela
fiscalização e colaboradoras. Cabe ressaltar que todas as ações fiscalizadoras, com punição por
meio de multa, deverão estar respaldadas pela legislação vigente, como a Lei 9.605/98 e o Decreto
3.179/99.
Num primeiro momento, sugere-se que a fiscalização tenha caráter esclarecedor e educativo,
tendo como público alvo os responsáveis por embarcações, os piscicultores e comunidades
envolvidas.
Os pontos principais de fiscalização de cargas vivas (peixes e vegetação aquática) deverão
estar localizados em portos, aeroportos e barreiras rodoviárias, assim como nos acessos às
Unidades de Conservação e zonas limites entre as já comprovadamente infestadas e não infestadas.
Embarcações poderão ser fiscalizadas em hidrovias, barreiras rodoviárias, quando transportadas por
terra, e em locais de competições esportivas de pesca (torneios).
2. OBJETIVO
Estabelecer os procedimentos de inspeção e limpeza para cada tipo de vetor de dispersão do
mexilhão dourado, mesmo que, ainda, não se tenham disponíveis métodos amplamente testados e
com homologação plena para a sua contenção e erradicação.
3. RECURSOS HUMANOS
A fiscalização nos estados deverá ser executada, de acordo com a competência institucional:
-
fração mínima constituída com base nas normas da Brigada Militar;
pelo Batalhão de Polícia Ambiental, empregando o efetivo na modalidade de patrulhamento,
-
estaduais de agricultura e de vigilância sanitária.
por técnicos do IBAMA-regionais, dos órgãos estaduais de meio ambiente, das secretarias
-
Rodoviária Federal.
Órgãos da esfera federal atuarão dentro de suas atribuições: Marinha, ANVISA e Polícia
4. PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAZÇÃO
Para o desenvolvimento das atividades de controle da transposição do mexilhão dourado para
as bacias ainda não atingidas, deverá ser utilizado posto de fiscalização ao longo das vias de
dispersão. A coordenação das Forças-Tarefas Locais deverá definir estes pontos de fiscalização nas
suas áreas de atuação.
Nestes pontos de fiscalização deverão ser inspecionados:
Barcos de pesca e lazer sendo transportados por rodovias;
Embarcações nas vias fluviais; e
Os detalhamentos para os procedimentos de inspeção e limpeza para cada tipo de vetor estão
apresentados a seguir.
Transportes de peixes vivos e plantas aquáticas por terra.
4.1. PROCEDIMENTO PARA INSPEÇÃO E LIMPEZA DE PEQUENAS EMBARCAÇÕES
TRANSPORTADAS POR RODOVIA DAS ÁREAS INFESTADAS PARA AS NÃO INFESTADAS
PELO MEXILHÃO DOURADO
sanitária;
Lavagem do casco, viveiros e outras partes do barco e do reboque, com água
Retirada de qualquer resíduo de vegetação encontrado dentro e fora do barco;
Cabe ressaltar que, nas regiões infestadas pelo mexilhão dourado, onde ocorram torneios
de pesca, os responsáveis pela organização/realização dessas atividades deverão orientar os
participantes quanto aos procedimentos de limpeza, devendo emitir um relatório de inspeção das
embarcações. No apêndice I, consta um modelo de relatório de inspeção de embarcações para o
controle do mexilhão.
Esvaziamento, em terra, de todos os reservatórios de água da embarcação.
4.2. PROCEDIMENTO PARA INSPEÇÃO E LIMPEZA DE EMBARCAÇÕES EM HIDROVIAS
As empresas controladoras de "barcos-hotéis", barcos de transporte de carga,
passageiros, pescas e outras embarcações, que transitem entre as áreas infestadas e não infestadas
deverão realizar procedimentos de limpeza das embarcações, conforme descrito a seguir:
limpeza freqüente das possíveis incrustações, com disposição dos resíduos em terra;
organo-estânicos, renovada dentro dos prazos de validade do produto utilizado; e
pintura das obras vivas da embarcação com tinta anti-incrustante, isenta de compostos
tratamento com cloro das águas usadas para limpeza e consumo a bordo.
4.3. PROCEDIMENTO PARA CONTROLE DO TRANSPORTE DE MATRIZES DE PEIXES,
ALEVINOS E PLANTAS AQUÁTICAS
Os produtos tais como alevinos, matrizes e plantas aquáticas provenientes das áreas
infestadas, podem estar transportando larvas e juvenis do mexilhão dourado. Os responsáveis por
estações de piscicultura e estabelecimentos similares deverão procurar a representação do IBAMA
mais próxima, para orientações específicas quanto a procedimentos de transporte de seus produtos.
A fiscalização do cumprimento destes procedimentos de controle e prevenção de
infestação fica a cargo da autoridade responsável pelo licenciamento da operação de transporte.
4.4. PROCEDIMENTO PARA CONTROLE DOS PROCESSOS DE TRANSPOSIÇÃO DE
ÁGUAS
A transposição de águas entre áreas infestadas e não infestadas pode estar contribuindo
para a dispersão do mexilhão dourado. Desta forma, empresas de irrigação e outros
empreendimentos que dependam da captação de água deverão evitar a sua transposição entre
bacias hidrográficas distintas, ou entre áreas reconhecidamente infestadas e não infestadas de uma
mesma bacia. Os responsáveis deverão procurar a representação do IBAMA mais próxima, para a
obtenção de laudo a respeito da adequação das instalações, face à ameaça de dispersão do
mexilhão dourado.
4.5. PROCEDIMENTOS PARA COLETA E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS
Em todas as atividades que envolvam a remoção de incrustação do mexilhão dourado,
limpeza de embarcações e itens relacionados é fundamental que os usuários tenham a máxima
atenção quanto à disposição final dos resíduos. Em nenhuma hipótese qualquer resíduo derivado da
limpeza deve ser devolvido aos rios ou depositado em recipientes que possam retornar aos rios,
devendo ser dispostos em terra, afastados de qualquer corpo d’água.
É de suma importância, também, que nenhuma água deve ser lançada em rios ou lagos
diferentes daqueles de origem, nem equipamentos, tais como baldes ou reservatórios, lavados em
corpos d’água diferentes daqueles que foram usados anteriormente.
4.6. PREVENÇÃO DA INTRODUÇÃO E A REINTRODUÇÃO DA ESPÉCIE POR ÁGUA DE
LASTRO
Será estabelecida sistemática de controle para o deslastre de água doce, em portos de
água doce, para a navegação de longo curso, de cabotagem e para a navegação interior nas áreas
infestadas e de risco.

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