PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA REFERENTE A RUÍDO INDUSTRIAL

 

Lei No. 6.514 de 22/12/1977 - Segurança e Medicina do Trabalho

Portaria No 3.214 de 08/06/78 - NR. 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais .

1. Toda empresa é obrigada a Elaborar e Implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, visando a preservação da sáude e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes.

2. A antecipação deverá envolver a análise de projetos de novas instalações, métodos ou processos de trabalho e modificações já existentes, visando identificar os riscos potenciais e introduzir medidas de proteção para sua redução ou eliminação.

3. Deverão ser adotados as medidas necessárias e suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais sempre que eles excederem os valores dos limites previstos na NR-15, que no caso específico do ruído é de 85 db(A) para jornada diária de 8 horas, sendo que a partir de 80 db(A) a empresa já deverá iniciar ações de controle da exposição dos seus funcionários.

4. As medidas de proteção deverão seguir a seguinte ordem de priorização:

4.1. Medidas de Proteção Coletiva (E.P.C)

4.2. Medidas de caráter administrativo ou de Organização do Trabalho

4.3. Utilização de Equipamentos de Proteção Individual. – E.P.I.

PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA (P.C.A)

O que é o PCA ?

Conjunto de ações de conscientização, medição de ruídos, controles através de engenharia e/ou medidas administrativas, proteção auditiva , controle e monitoramento de audiometrias

Com objetivo de preservar a saúde auditiva dos funcionários.

Justificativas para implantação do PCA ?

1. Minimizar e controlar os níveis de ruídos nos ambientes de trabalho, visando a saúde e e o conforto dos funcionários.

2. Atender Legislação Trabalhista e Política do S.H.E.

3. Prevenir Indenizações Trabalhistas e Processos Civis de funcionários.

4. Propiciar melhores condições para o desenvolvimento da Qualidade, Produtividade e Segurança no Trabalho na empresa.

Etapas do PCA ?

1. Conscientização dos funcionários.

2. Medição e avaliação dos níveis de ruídos na empresa.

3. Avaliação da exposição do ruídos dos funcionários (Audiometrias)

4. Implantação dos Protetores Auditivos nas áreas de ruídos ( 80 db A )

5. Medidas administrativas, tornar o uso obrigatório e estabelecer medidas disciplinares.

6. Pesquisa e implementação de medidas técnicas de redução de ruídos nas máquinas, equipamentos e ambientes de trabalho, definições de critérios para aquisições de novos equipamentos e máquinas limitando o aumento dos níveis de ruído existentes.

7. Estudo de organização e método no trabalho de modo a reduzir a exposição de ruídos dos funcionários.

8. Registro e Comunicação dos casos de PAIRO (CAT)

9. Remanejamento da área de trabalho de funcionários com restrições a exposição à ruídos.

10. Reciclagem periódica de conscientização dos funcionários referente a Preservação Auditiva.

11. Controle e monitoramento dos resultados.

Atribuições de Responsabilidades ?

Diretorias e Gerências:

• Aprovação do Programa

• Apoiar e incentivar ações do Programa em seus respectivos Departamentos.

• Participar e cobrar resultados do Programa em seus respectivos Departamentos.

Chefes, Coordenadores e Encarregados:

• Pesquisar e implementar soluções técnicas que reduzam os níveis de ruído nos seus respectivos Departamentos.

• Incentivar ações do Programa em seus respectivos Departamentos.

• Fazer o uso do Protetor Auricular nas áreas obrigatórias.

• Cobrar o uso dos Protetores Auriculares de seus funcionários nas áreas obrigatórias.

• Aplicar sanções penais aos funcionários que não cumprirem a norma.

Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho:

• Realizar mapeamento dos níveis de ruído na empresa periódicamente.

• Realizar Exames de Audiometria nos funcionários.

• Elaborar relatório de Perdas Auditivas X Área de Trabalho

• Recomendar e participar de estudos de remanejamento de funcionários com restrição a exposição à ruídos.

• Desenvolver Campanhas e Treinamentos voltados para a Preservação Auditiva.

• Desenvolver e especificar Protetores Auriculares.

• Efetuar controle de entrega.

• Assessorar os Departamentos na pesquisa de soluções técnicas para redução de ruído.

• Realizar Inspeções, verificando o cumprimento da obrigatoriedade do Uso dos Protetores nas áreas.

Funcionários das áreas ruidosas:

• Participar das Campanhas e Treinamentos do Programa de Conservação Auditiva.

• Usar os Protetores Auriculares nas áreas obrigatórias.

• Conservar e higienizar o equipamento.

• Realizar sempre que solicitado os Exames de Audiometrias.